Quatro anos de uma proibição injusta
--- Walter Medeiros* – waltermedeiros@supercabo.com.br
Neste dia 13 de abril de 2011 completam-se quatro anos da publicação de uma das medidas mais precipitadas, confusas, autoritárias, descabidas e desumanas da história da saúde no Brasil. Nesta data, quatro anos atrás, surgia a Nota Técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)[1] tratando do uso da auto-hemoterapia e anunciando, de forma ilegal [2], a proibição do uso de uma técnica que sempre tinha sido usada no país, proporcionando saúde e salvando vidas, sem causar nenhum problema aos seus usuários.
Auto-hemoterapia é uma técnica que combate e cura doenças com a retirada de sangue da veia e aplicação imediata no músculo. Esta terapia foi bastante difundida a partir de 2004, através de um DVD com extensa entrevista concedida pelo Dr. Luiz Moura, do Rio de Janeiro, que tem sessenta anos de experiência e sucesso no tratamento dos seus pacientes. A disseminação da técnica incomodou a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia – SBHH e a Anvisa, que se precipitaram e passaram a apresentar pronunciamentos incoerentes a respeito do assunto.
FANTÁSTICO
Em decorrência desses posicionamentos, o FANTÁSTICO apresentou reportagem no dia 22.04.2007 taxando a auto-hemoterapia de “fraude”, mas em nenhum momento foi apresentado qualquer elemento sério para assim a caracterizar. Ao contrário, o que se viu mesmo foi gente mostrando que faz a auto-hemoterapia e se dá bem. Após o programa, foi realizado um Chat no site do Fantástico com o presidente da SBHH, Carlos Chiattore, que não conseguiu esclarecer nada nem apresentou nenhum argumento sério contra a auto-hemoterapia.[3] Na ocasião, o então presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM, médico Edson Andrade, referiu-se a um colega de profissão, Dr. Luiz Moura, à época com 82 anos, chamando-o com ênfase de “picareta” e de “mau caráter” e falando outros absurdos.[4]
Pouco mais de seis meses depois, o Conselho Federal de Medicina divulgou um parecer sobre a prática da auto-hemoterapia, no qual mostrava uma séria de dúvidas, mas reagia cegamente à realidade. Era uma resposta a consulta feita pela Anvisa. O parecer do Conselho diz que a auto-hemoterapia “pode ser testada com rigor” e admite que há possibilidade de teste de algumas de suas indicações. Refere-se ainda a indícios de funcionamento da auto-hemoterapia, no que chama de “casos isolados narrados com dramaticidade”. O CFM bem que poderia transformar o que chamam de drama em universo científico. O próprio parecer já apresenta várias questões que podem ser transformadas em pesquisas científicas. Afirma o parecer que “Muitos questionamentos poderiam ser feitos à luz das afirmações do Dr. Luiz Moura”. [5]
PARECER SUPERFICIAL
A proibição do uso da auto-hemoterapia pelo CFM tem bases superficiais, pois o material consultado foram os abstracts disponíveis na base de dados Medline, que tem 11 milhões de citações e resumos da literatura médica. Não se deram ao trabalho de ler nenhum dos materiais da base de dados de forma completa. Ou seja, 180 milhões de brasileiros estão à mercê de um trabalho incompleto.[6] Ao contrário do que não encontraram ao pesquisar publicações em inglês, polonês, russo, alemão, chinês, espanhol, francês e italiano, se forem à base de dados indicada e outras, encontrarão elementos suficientes para não negar simplesmente. O médico Alex Botsaris escreveu artigo naquela ocasião afirmando que “não é verdade que essa terapêutica não tenha nenhum fundamento, nem que não haja nenhum trabalho publicado sobre ela na literatura mundial ou nacional, como afirma a SBHH”. Ele informa que “Na base de dados Pubmed, do NIH (Instutito Nacional de Saúde americano), considerada a maior base de dados médicos do mundo, existem cerca de 106 estudos científicos publicados sobre auto-hemoterapia, a maioria sendo clínicos.” Segundo ele, “É um numero modesto, mas mostra que alguma pesquisa já foi realizada.”
Em 2008, o médico Jorge Martins Cardoso escreveu artigo levantando dúvidas sobre o parecer do CFM, defendendo a investigação científica [7]. Contraditoriamente, o CFM voltou atrás para permitir o uso da auto-hemoterapia no procedimento chamado Tampão Sanguíneo Peridural, conforme dados oficiais da entidade [8]. Outro conceituado médico, Dr. Francisco das Chagas Rodrigues, da UFRN, considerou a proibição da AHT “uma agressão à arte de curar” [9]. Muitos outros fatos se sucederam e o Ministério da Saúde continuou fazendo vistas grossas do assunto. Passa da hora de encarar o problema e encontrar o caminho para decidir com bases corretas a orientação que deve ser dada ao assunto, ouvindo todas as partes interessadas. [7]
MINISTRO
Já em 26.01.2011, o Exmo. Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, usou o twitter para afirmar que “auto-hemoterapia não está incluída nas normas do Ministério da Saúde, por não ter o reconhecimento da comunidade científica”. Em respostas, mostramos que esta pode ser a oportunidade do Ministério passar a tratar corretamente o assunto, através dos encaminhamentos oficiais de discussão pública, inclusive com a possibilidade de adoção como prática no Sistema Único de Saúde - SUS. Aproveitamos para relembrar que essa informação do Ministério é baseada no mesmo parecer do CFM que foi questionado desde os primeiros momentos da sua publicação.
O ministro Alexandre Padilha perde a oportunidade de tratar do assunto com a ótica da sociedade, que precisa de uma resposta para os seus problemas de saúde e acredita que esta resposta pode estar na auto-hemoterapia. Mesmo não tendo ainda o alegado reconhecimento da comunidade científica, até hoje ninguém foi capaz de afirmar com seriedade que a auto-hemoterapia não funcionaria. Ao contrário: todas as evidências apontam para comprovar que ela é capaz de curar ou ajudar na cura de inúmeras doenças, de acne a câncer.
“PRECAUÇÃO”
A divulgação de extensa matéria sobre auto-hemoterapia no Domingo Espetacular da TV Record no dia 30.01.2011, foi vista como algo que pode abrir o caminho para mudança na postura do Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde. Assim defendem médicos que assistiram à matéria e acreditam que o momento exige uma decisão sobre a pesquisa do assunto no âmbito da medicina. O programa apresentou vários casos de pessoas que se cuidam e obtém sucesso com auto-hemoterapia, enquanto os médicos que discordaram do uso não apresentaram qualquer justificativa nem comprovação do que alegaram. [8]
Embora nunca tenha feito citação do princípio de administração pública, quase quatro anos depois da publicação da Nota Técnica, a Anvisa, que proibiu no uso da auto-hemoterapia antes de receber o Parecer do CFM, alega que se baseou no princípio da precaução. E informa, depois de várias solicitações do Senador Eduardo Suplicy, que
nada tem a obstar à realização de pesquisas sobre auto-hemoterapia, embora não crie nenhuma facilidade naquilo que seria também sua obrigação legal. Como se sabe nos meios jurídicos e administrativos, o princípio da precaução não pode nem deve ser empregado de forma autoritária, mas exige participação e diálogo com os interessados, o que não foi realizado em nenhuma circunstância pela Anvisa. Ademais, nada foi mostrado que ateste a alegada falta de comprovação científica da auto-hemoterapia. Apenas, de forma estranha, apareceu a nota proibindo um procedimento médico que era utilizado havia mais de cem anos no mundo inteiro e no Brasil havia mais de sessenta anos, sem qualquer queixa concreta de algum mal resultante da sua aplicação.
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS
Intercedendo pelos usuários e defensores da técnica, o Senador Eduardo Suplicy apresentou à Anvisa, ao CFM e ao Ministro da Saúde 57 perguntas que lhe foram enviadas para esclarecer a proibição, que é considerada ilegal, mas sempre recebe como resposta que tudo se baseia no Parecer do CFM, aquele mesmo que foi contestado por Deus e o mundo. Uma das questões destaca: “Por quê não estimula o debate do assunto entre os médicos? Se não é um método terapêutico pseudocientífico, pois pode ser testada com rigor, se há possibilidades a comprovar e existem até indícios admitidos, por quê não estimular o seu teste, o seu estudo, a sua pesquisa?”[9]
Agora em 29 de março, o CFM instalou a Câmara Técnica de Hematologia, incluindo o tema auto-hemoterapia entre os assuntos a serem desenvolvidos nas suas atividades. Diante dessa nova realidade, é importante observar que o tema “Auto-hemoterapia” não estaria em pauta se não houvesse algo importante a considerar, no qual milhões de pessoas são partes interessadas e o CFM não poderia continuar ignorando este fato. Com esta nova postura do Conselho, é possível que a solução do problema esteja sendo encaminhada. Certamente o primeiro passo poderá ser a leitura do parecer da entidade sobre o assunto, uma vez que esperamos que este trabalho seja realizado de forma qualificada, científica e ética, respeitando as expectativas de milhões de cidadãos que usam, precisam e clamam por uma solução para seus problemas de saúde.
*Jornalista
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[5] Auto-hemoterapia, uma questão de pesquisa -
[6] Superficialidade no parecer do CFM –
[7] Médico levanta dúvida sobre parecer do CFM –
[8] CFM volta atrás para permitir auto-hemoterapia com tampão –
[9] Proibição da auto-hemoterapia é uma agressão à arte de curar –
[10] Parecer do CFM, na íntegra
[11] CFM e SBHH não têm argumentos contra auto-hemoterapia –
[12] CFM deve respostas ao Senador Eduardo Suplicy –
